Jurídico

Condições de venda

Atualizado · 31 de julho de 2026

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda regem as compras efetuadas no site da MIRAMARI.

Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda.

2. O vendedor

Os produtos são vendidos pela MIRAMARI.

Firma social: MIRAMARI

Morada: 41 rue Jacquemars Giélée, 59800 Lille, França

SIRET: 108 335 324 00019

NIF intracomunitário: FR15 108335324

E-mail: service-client@miramari.fr

3. Os produtos

A MIRAMARI apresenta uma criteriosa seleção de calçado e acessórios.

Cada ficha de produto descreve as suas características essenciais, materiais, dimensões quando aplicável, bem como as respetivas fotografias.

As fotografias são apresentadas a título indicativo, podendo ocorrer ligeiras variações consoante os ecrãs utilizados.

4. Preços

Os preços são indicados em euros (€).

Os custos de envio são especificados antes da validação definitiva da encomenda.

A MIRAMARI reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. O preço aplicado é o exibido no momento da confirmação da encomenda.

5. Encomenda

Todas as encomendas são confirmadas após a validação do pagamento.

É enviada uma confirmação por e-mail.

A MIRAMARI reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto ou de anomalia manifesta.

6. Pagamento

O pagamento é efetuado num ambiente seguro.

Os meios de pagamento aceites são indicados no momento do pedido.

A encomenda é preparada apenas após a validação do pagamento.

7. Entrega

As encomendas são expedidas para a morada indicada no momento da compra.

Os prazos de entrega são facultados a título orientativo.

Em caso de atraso excecional, o cliente será informado com a maior brevidade.

8. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução.

O produto deve ser devolvido como novo, sem marcas de uso, na embalagem original e acompanhado por todos os acessórios.

9. Devoluções e reembolsos

Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro imputável à MIRAMARI.

10. Garantia legal

Os produtos beneficiam das garantias legais de conformidade e contra vícios ocultos previstas pela lei francesa.

11. Responsabilidade

A MIRAMARI não poderá ser responsabilizada por danos indiretos resultantes da utilização do site ou dos produtos adquiridos.

12. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

São utilizados exclusivamente para o processamento de encomendas, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.

13. Lei aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à lei francesa.

Em caso de litígio, procurar-se-á uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.