Jurídico
Condições de venda
Atualizado · 31 de julho de 2026
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda regem as compras efetuadas no site da MIRAMARI.
Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda.
2. O vendedor
Os produtos são vendidos pela MIRAMARI.
Firma social: MIRAMARI
Morada: 41 rue Jacquemars Giélée, 59800 Lille, França
SIRET: 108 335 324 00019
NIF intracomunitário: FR15 108335324
E-mail: service-client@miramari.fr
3. Os produtos
A MIRAMARI apresenta uma criteriosa seleção de calçado e acessórios.
Cada ficha de produto descreve as suas características essenciais, materiais, dimensões quando aplicável, bem como as respetivas fotografias.
As fotografias são apresentadas a título indicativo, podendo ocorrer ligeiras variações consoante os ecrãs utilizados.
4. Preços
Os preços são indicados em euros (€).
Os custos de envio são especificados antes da validação definitiva da encomenda.
A MIRAMARI reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. O preço aplicado é o exibido no momento da confirmação da encomenda.
5. Encomenda
Todas as encomendas são confirmadas após a validação do pagamento.
É enviada uma confirmação por e-mail.
A MIRAMARI reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto ou de anomalia manifesta.
6. Pagamento
O pagamento é efetuado num ambiente seguro.
Os meios de pagamento aceites são indicados no momento do pedido.
A encomenda é preparada apenas após a validação do pagamento.
7. Entrega
As encomendas são expedidas para a morada indicada no momento da compra.
Os prazos de entrega são facultados a título orientativo.
Em caso de atraso excecional, o cliente será informado com a maior brevidade.
8. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução.
O produto deve ser devolvido como novo, sem marcas de uso, na embalagem original e acompanhado por todos os acessórios.
9. Devoluções e reembolsos
Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro imputável à MIRAMARI.
10. Garantia legal
Os produtos beneficiam das garantias legais de conformidade e contra vícios ocultos previstas pela lei francesa.
11. Responsabilidade
A MIRAMARI não poderá ser responsabilizada por danos indiretos resultantes da utilização do site ou dos produtos adquiridos.
12. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
São utilizados exclusivamente para o processamento de encomendas, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
13. Lei aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à lei francesa.
Em caso de litígio, procurar-se-á uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.